Processo 72010/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/02/2018 09:29
Autuado em 08/02/2018 09:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1711/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 26/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1711/ 2019 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/06/2019 Acórdão   1711/ 2019 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representado FERNANDO RAFAEL CAMACHO FERREIRA
Procuradores: JOSE ANTONIO BUENO (não credenciado, inclusão:07/05/18), PEDRO ADELINO BERNARDO PINTO (credenciado, inclusão:07/05/18)
Representado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:20/03/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:20/03/18)
Representante LUCIANO MERHY

Juntadas
DataDescrição
10/06/2020 10:28 do Protocolo 367805/20
28/04/2020 09:53 do Protocolo 261268/20
09/04/2020 21:28 do Protocolo 232438/20
10/03/2020 15:29 do Protocolo 162405/20
07/02/2020 16:05 do Protocolo 82454/20
16/01/2020 13:11 do Protocolo 24268/20
11/12/2019 16:13 do Protocolo 836015/19
08/11/2019 14:23 do Protocolo 757557/19
17/10/2019 09:59 do Protocolo 702051/19
11/10/2019 09:25 do Protocolo 690827/19
11/09/2019 16:01 Recibo de Petição Intermediária - 618778/19, de 11/09/19 - Protocolo: 618778/19
10/09/2019 18:30 do Protocolo 616074/19
10/09/2019 16:46 do Protocolo 615698/19
09/09/2019 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 611366/19, de 09/09/19 - Protocolo: 611366/19
27/06/2019 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 434480/19, de 27/06/19 - Protocolo: 434480/19
18/06/2019 15:18 do Protocolo 413475/19
07/05/2018 14:33 do Protocolo 323448/18
04/05/2018 11:59 do Protocolo 317383/18
04/05/2018 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 316085/18
11/04/2018 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 245684/18
21/03/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 904/2018 - DP
21/03/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 903/2018 - DP
15/03/2018 13:30 do Protocolo 169252/18
09/02/2018 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 77771/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/09/2019 Instrução de Cobrança   1246/ 2019   
CMEX  02/09/2019 Instrução de Cobrança   1247/ 2019   
DP  19/02/2018 Ofício de Contraditório   903/ 2018   
DP  19/02/2018 Ofício de Contraditório   904/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2020 2312 Despacho Processual Diverso nº 600/2020
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1327/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 909/2019
26/06/2019 2086 Acórdão nº 1711/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 589/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 304/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 208/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2020 12:45 DP  
15/06/2020 12:28 GCIZL  
02/06/2020 19:34 DP  
02/06/2020 14:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 218/2020 -
01/06/2020 16:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 600/2020 -
01/06/2020 16:22 SMPJTC  
29/04/2020 10:51 3PC Parecer nº 386/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Congonhinhas. Cumprimento de decisão. Parcelamento de multa. Adimplemento comprovado, baixa de pendência pecuniária. Encerramento.
28/04/2020 18:33 SMPjTC  
14/10/2019 12:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 282/2020 -
14/10/2019 12:40 CMEX Informação nº 6303/2019 -
14/10/2019 12:40 CMEX Instrução nº 286/2020 -
14/10/2019 12:40 CMEX Instrução nº 287/2020 -
09/10/2019 14:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1327/2019 -
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
16/09/2019 11:22 3PC Parecer nº 912/2019 - Retorno. Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Congonhinhas. Acórdão nº 1711/19-STP. Parcelamento da sanção administrativa aplicada diante do item III do referido acórdão. Acompanhamento pela CMEX do adimplemento das demais parcelas.
13/09/2019 16:28 SMPjTC  
13/09/2019 15:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1225/2019 -
24/07/2019 14:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 1246/2019 -
24/07/2019 14:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 1247/2019 -
24/07/2019 14:45 CMEX Informação nº 5167/2019 -
24/07/2019 14:45 CMEX Informação nº 5168/2019 -
24/07/2019 14:45 CMEX Informação nº 5484/2019 -
23/07/2019 11:54 CGF Despacho Processual Diverso nº 923/2019 -
19/07/2019 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 611/2019 -
05/07/2019 10:17 CMEX  
03/07/2019 13:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 909/2019 -
03/07/2019 09:39 STP  
02/07/2019 11:48 SMPJTC  
24/06/2019 11:39 2PC Ciência de Decisão nº 210/2019 -
24/06/2019 11:23 SMPjTC  
19/06/2019 13:02 STP Acórdão nº 1711/2019 -
06/05/2019 11:23 GCIZL  
06/05/2019 11:11 SMPJTC  
04/04/2019 10:18 2PC Parecer nº 298/2019 - Representação. Município de Congonhinhas. Irregularidades em processos licitatórios. Violação dos princípios da licitação. Pela procedência da representação. Segundo processo licitatório objeto de inquérito civil. Pelo fracionamento do feito.
03/04/2019 10:56 SMPjTC  
08/05/2018 14:12 CGM Instrução nº 581/2019 -
12/04/2018 17:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 943/2018 -
12/04/2018 08:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 589/2018 -
16/02/2018 09:14 DP Informação nº 1529/2018 -
16/02/2018 09:14 DP Informação nº 4047/2018 -
16/02/2018 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 903/2018 -
16/02/2018 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 904/2018 -
08/02/2018 10:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 208/2018 -
08/02/2018 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 304/2018 -

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